Legal
Política de Privacidade
Transparência sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Linvix Certifica.
PENDÊNCIA: dados institucionais (razão social, CNPJ, endereço e canais oficiais) e revisão jurídica final estão marcados como placeholder e devem ser preenchidos antes da publicação definitiva.
1. Quem trata os seus dados
Esta política descreve como a Linvix Certifica (Linvix Comércio e Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda, CNPJ 12.523.077/0001-25) trata dados pessoais coletados por meio deste site e do atendimento relacionado a certificados digitais.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para atender a sua solicitação. Dependendo do contato, isso pode incluir nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento do titular ou representante legal, telefone/WhatsApp, endereço e, opcionalmente, e-mail.
Também podemos registrar informações técnicas básicas de navegação necessárias ao funcionamento e à segurança do site.
3. Para que usamos os dados
Os dados são usados para: identificar o solicitante, conduzir e acompanhar o pedido de certificado digital, comunicar etapas e orientações, prestar suporte, cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis e prevenir fraude ou uso indevido.
4. Bases legais
O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes e, quando aplicável, no consentimento do titular.
5. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviço e parceiros envolvidos na condução do pedido, estritamente no que for necessário à finalidade informada, além de autoridades quando houver exigência legal. Não vendemos dados pessoais.
6. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo restrição de acesso interno conforme a necessidade de cada etapa. Nenhuma medida elimina totalmente riscos, e por isso mantemos processos de revisão e controle.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e, quando aplicável, eliminação dos seus dados ou revogação de consentimento.
Para exercer seus direitos, utilize os canais de contato informados no site (contato: contato@linvix.com.br).
8. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em processos, tecnologia ou legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Consulte também os Termos de Uso.